Descrição

Terreno Rústico em São Brás, Ribeira Grande Características: Com uma área total de 20.600 m² (aproximadamente 15 alqueires);  Confina diretamente com a estrada regional e beneficia de acesso privativo através de uma entrada ampla e cimentada, ideal para a circulação de veículos agrícolas; Apresenta uma topografia ligeiramente ondulada, integrando algumas zonas planas que facilitam a sua utilização para fins agrícolas, pecuária ou outras atividades compatíveis; Beneficia de uma exposição solar predominante a nascente e sul, garantindo boa luminosidade ao longo do dia; Existência de infraestruturas essenciais, nomeadamente acesso a eletricidade e abastecimento de água; Oferece vista para o mar e serra; Localiza-se a escassos metros de um posto de leite, o que reforça a sua vocação agrícola. Enquadramento Urbanístico O prédio encontra-se abrangido por duas classificações: Reserva Agrícola Regional (RAR) e Zona Mista Agrícola e Florestal, sendo aplicáveis os parâmetros definidos nos artigos 81.º e 83.º do PDM. Na área inserida em Zona Mista Agrícola e Florestal, aplicam-se as disposições previstas no artigo 83.º do PDM, nomeadamente no que respeita ao afastamento mínimo de 10 metros das construções aos limites do prédio, bem como ao índice e área máxima de construção. Relativamente à área integrada em Reserva Agrícola Regional, foi emitido parecer pela entidade competente, IROA, indicando que a construção de habitação poderá ser viabilizada, a título excecional, nas seguintes condições: Destinar-se a agricultores instalados há, pelo menos, três anos; Inserir-se no âmbito de um projeto de primeira instalação em prédio rústico; Destinar-se a residência própria e permanente do agricultor na exploração; A habitação construída ao abrigo desta exceção não poderá ser vendida, arrendada, doada ou transmitida a terceiros durante um período de 10 anos.                                            Devido à existência de uma linha de água no terreno, qualquer pretensão construtiva carece de parecer favorável da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos. Por confinar com a estrada regional, será igualmente necessário obter parecer favorável da Direção Regional das Obras Públicas. Não perca a oportunidade de adquirir este prédio rústico.        Para profissionais do setor agrícola, existe ainda a possibilidade de viabilizar a construção de habitação própria permanente, nos termos da legislação em vigor. 